Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5500/2026
Muda uma lei para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica
Situação atualNão informada desde 30/09/2026 · MESA
AutoriaMoses Rodrigues
Apresentada na Câmara em30/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; obrigatoriedade; Serviços de telecomunicações; cadastramento; Biometria; Identificação biométrica; Usuário; Pessoa física; identificação; Pessoa jurídica; prevenção; Fraude; Falsa identidade
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica.
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- 30/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica". documento