Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5490/2026
Trata do incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas
Situação atualNão informada desde 29/09/2026 · MESA
AutoriaRicardo Ayres
Apresentada na Câmara em29/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5490/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Orgânica da Saúde (1990); Sistema Único de Saúde (SUS); incentivo; Comunicação; Profissional de saúde; Surdo; tradução; interpretação; Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Solução tecnológica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
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- 29/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5490/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas". documento