Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5487/2026
Muda uma lei para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar
Situação atualNão informada desde 29/09/2026 · MESA
AutoriaMurilo Galdino
Apresentada na Câmara em29/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5487/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); obrigatoriedade; Plano de saúde; Cobertura assistencial; Cuidador de idosos; Internação domiciliar; substituição; Internação hospitalar; Assistência à saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
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- 29/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5487/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar". documento