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Câmara dos Deputados

Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara. · PRC 44/2026

Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento

Situação atualAg. Análise de Inconstitucionalidade desde 29/09/2026 · MESA

AutoriaMurilo Galdino

Apresentada na Câmara em29/09/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do PRC n. 44/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento".

Temas (indexação oficial)obrigatoriedade; exibição; Endereço eletrônico de sítio (internet); Rede social; Deputado federal; Transmissão ao vivo; Pronunciamento; Sessão plenária; Câmara dos Deputados

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 29/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PRC n. 44/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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