Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5475/2026
Muda uma lei para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras
Situação atualNão informada desde 25/09/2026 · MESA
AutoriaCapitão Alberto Neto
Apresentada na Câmara em25/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5475/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. ".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Orgânica da Saúde (1990); diretrizes; Tratamento de saúde; Telessaúde; Doença rara; Pessoa com doença rara; Sistema Único de Saúde (SUS); Teleinterconsulta; Telediagnóstico; Telemonitoramento; Assistência à saúde; Ministério da Saúde; Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN); Teste do Pezinho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.
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Andamento (tramitação)
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- 25/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5475/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras. ". documento