Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Muda uma lei para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · CE
AutoriaCarol Dartora
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Carol Dartora (PT-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/09/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pela Carol Dartora (PT-PR) documento