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EMR · EMR 2/0
Cria o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro…
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · CE
AutoriaPastor Gil
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL
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- 24/09/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 2 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA) documento