Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5462/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaValdir Trindade
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5462/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos".
Temas (indexação oficial)diretrizes; Educação básica; Fenômeno meteorológico adverso; Risco climático; Segurança na escola; Situação de emergência; Plano emergencial; Sistema de ensino; Ação de resposta; Desastre; Calor; Enchente; Incêndio; Tempestade; Frio; Seca; Mudança climática
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos.
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- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5462/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos". documento