Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5461/2026
Trata da comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaValdir Trindade
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5461/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente".
Temas (indexação oficial)Comunicação; resultado; alto risco; Paciente grave; Profissional de saúde; Exame médico; Diagnóstico médico; diretrizes; Direito à informação; Serviços de saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente.
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- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5461/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente". documento