Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5460/2026
Trata do direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaValdir Trindade
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5460/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível".
Temas (indexação oficial)Direito à informação; Paciente internado; plano; Alta médica; Internação hospitalar; Linguagem simples; Acessibilidade; Tratamento de saúde; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
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- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5460/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível". documento