Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5458/2026
Cria o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaValdir Trindade
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5458/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; garantia; Matrícula escolar; Estudante; Educação básica; Situação de emergência; Calamidade pública; Recuperação da aprendizagem; Cooperação federativa; Direito à educação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5458/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública". documento