Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Trata da vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei
Situação atualNão informada desde 23/09/2026 · CCULT
AutoriaCarol Dartora
Apresentada na Câmara em23/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Carol Dartora (PT-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 23/09/2026 · CCULTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Carol Dartora (PT-PR) documento