Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados
Situação atualNão informada desde 22/09/2026 · CDC
AutoriaAlberto Fraga
Apresentada na Câmara em22/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Alberto Fraga (PL-DF)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
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- 22/09/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Alberto Fraga (PL-DF) documento