Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5426/2026
Cria a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização,…
Situação atualNão informada desde 21/09/2026 · MESA
AutoriaLincoln Portela
Apresentada na Câmara em21/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5426/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; Segurança hídrica; Aproveitamento energético; Energia elétrica excedente; Recursos hídricos; Energia elétrica; Dessalinização; Água do mar; Eficiência energética; Abastecimento de água; Água de reúso; Fonte alternativa de energia; Microgeração distribuída; Minigeração distribuída; Inovação tecnológica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências.
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- 21/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5426/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências". documento