Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5420/2026
Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana
Situação atualNão informada desde 21/09/2026 · MESA
AutoriaRicardo Abrão
Apresentada na Câmara em21/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5420/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana".
Temas (indexação oficial)Título de capital nacional; Cabo Frio (RJ); Rio de Janeiro (Estado); Canoagem; Turismo; Esporte náutico; Título de topônimo; Homenagem
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.
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- 21/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5420/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana". documento