Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5416/2026
Trata de medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes
Situação atualNão informada desde 21/09/2026 · MESA
AutoriaLincoln Portela
Apresentada na Câmara em21/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes".
Temas (indexação oficial)prevenção; queda; Hóspede; Idoso; Hospedagem; Hotelaria; Setor hoteleiro; Acidente; envelhecimento; População; Riscos (segurança); obrigatoriedade; plano; Hotel; Pousada; adaptação; instalação; Equipamento; Informação ao consumidor
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
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- 21/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes". documento