Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5408/2026
Cria o Passaporte Equestre
Situação atualNão informada desde 18/09/2026 · MESA
AutoriaDaniel Trzeciak
Apresentada na Câmara em18/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5408/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Passaporte Equestre".
Temas (indexação oficial)criação; Passaporte Equestre; Documento oficial; Transporte; Trânsito; Equino; Equídeo; Asinino; Mula (animal); Guia de Trânsito Animal (GTA); participação; Evento cultural; Evento desportivo; Cavalgada; Equoterapia; Controle sanitário; Fiscalização agropecuária
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Passaporte Equestre
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Votações
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- 18/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5408/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Passaporte Equestre". documento