Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5405/2026
Muda uma lei para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural
Situação atualNão informada desde 18/09/2026 · MESA
AutoriaEvair Vieira de Melo
Apresentada na Câmara em18/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5405/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei do Vinho (1988); aumento; comercialização; Agricultura familiar; Empreendedorismo rural; Estabelecimento comercial; autorização; Comércio eletrônico; Comércio interestadual; Exportação; Bebida alcoólica; Vitivinicultura; Setor vitivinícola
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
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- 18/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5405/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural". documento