Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5394/2026
Cria normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de…
Situação atualNão informada desde 17/09/2026 · MESA
AutoriaDuda Ramos
Apresentada na Câmara em17/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5394/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995); normatização; acesso; ausência; autorização; Torre de transmissão de energia elétrica; Infraestrutura; Energia elétrica; Medida de proteção; Acidente; Local; Vulnerabilidade social; Responsabilidade objetiva; Multa administrativa; Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
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- 17/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5394/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui normas nacionais de prevenção do acesso indevido a torres e outras infraestruturas de energia elétrica, estabelece proteção prioritária em áreas habitadas e territórios socialmente vulneráveis e altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995". documento