Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5390/2026
Muda uma lei para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos
Situação atualNão informada desde 16/09/2026 · MESA
AutoriaLaura Carneiro
Apresentada na Câmara em16/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5390/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; estruturação; Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA); Alimentação adequada; Alimento saudável; Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA); valorização; Cultura popular; natureza alimentícia; Região geográfica; Solução tecnológica; Doação de alimentos; Agricultura familiar; Agricultura urbana; Área periurbana; Segurança alimentar e nutricional; Economia circular; Redução de desperdício; Benefício fiscal; Isenção tributária; tributação; Sustentabilidade ambiental; Ação educacional; Ação intersetorial
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências.
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- 16/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5390/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências". documento