Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para…

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/09/2026 · MESA

Apresentada na Câmara em16/09/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação da INC n. 1593/2026 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramento".

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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

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Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramento

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16/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1593/2026 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que articule, junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a regulamentação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com a definição de critérios e indicadores de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, gestão hídrica, transparência e monitoramento". documento

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