Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5386/2026
Muda uma lei para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social
Situação atualNão informada desde 16/09/2026 · MESA
AutoriaRicardo Ayres
Apresentada na Câmara em16/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5386/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); finalidade; Educação básica; Estudante; Cidadania; funcionamento; Instituição pública; Finanças públicas; transparência; Participação popular; Controle social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5386/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social". documento