Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualNão informada desde 16/09/2026 · CSAUDE
AutoriaGeraldo Resende
Apresentada na Câmara em16/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/09/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) documento