Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5375/2026
Trata do incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira
Situação atualNão informada desde 15/09/2026 · MESA
AutoriaGilberto Abramo
Apresentada na Câmara em15/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5375/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre o incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; incentivo; Garimpagem; pequena escala; Permissão de lavra garimpeira; Direito de preferência; Sociedade cooperativa; Superficiário; Vale do Jequitinhonha; Minas Gerais; Agência Nacional de Mineração (ANM)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira.
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- 15/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5375/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre o incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira". documento