Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2026, na forma do substitutivo apresentado
Situação atualNão informada desde 14/09/2026 · CE
AutoriaMaria do Rosário
Apresentada na Câmara em14/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Maria do Rosário (PT-RS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2026, na forma do substitutivo apresentado.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/09/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Maria do Rosário (PT-RS) documento