Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5362/2026
Trata do financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualNão informada desde 14/09/2026 · MESA
AutoriaDomingos Sávio
Apresentada na Câmara em14/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5362/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)Financiamento; Serviços de saúde; atendimento; Pessoa com transtorno do espectro autista; Sistema Único de Saúde (SUS); flexibilização; Dotação orçamentária; Atenção primária à saúde; Atenção especializada à saúde; autonomia; Gestor; Município; Estado (ente federado); destinação; Recursos públicos; Rede pública de saúde; inclusão; Pessoa com deficiência; Gestão financeira
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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- 14/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5362/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". documento