Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5351/2026
Muda uma lei para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre…
Situação atualNão informada desde 11/09/2026 · MESA
AutoriaBacelar
Apresentada na Câmara em11/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5351/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares. ".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995); Lei das Eleições (1997); definição; Órgão competente; Órgão partidário; Estatuto; Federação partidária; critério; Candidato; Eleição majoritária; Representação proporcional; escolha; Lista de candidatos; apuração; Responsabilidade; Filiado; motivo; Decisão; Disciplina; Fidelidade partidária; obrigatoriedade; Código de ética; Código de conduta; divulgação; Meio eletrônico; Convenção partidária; registro; Candidatura; Informação; Partido político; Prazo; aplicabilidade; anterioridade; Eleições; Agremiação política; transparência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares.
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- 11/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5351/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares. ". documento