Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Trata da validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional
Situação atualNão informada desde 10/09/2026 · CCJC
AutoriaRicardo Ayres
Apresentada na Câmara em10/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/09/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) documento