Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5327/2026
Cria o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira
Situação atualNão informada desde 09/09/2026 · MESA
AutoriaMarcelo Queiroz
Apresentada na Câmara em09/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5327/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira".
Temas (indexação oficial)alteração; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943); Contrato individual do trabalho; Contrato por prazo determinado; aperfeiçoamento; Educação e formação profissional; Médico veterinário; Legislação trabalhista; Medicina veterinária; Mercado de trabalho; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
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- 09/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5327/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira". documento