Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5326/2026
Trata de vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento…
Situação atualNão informada desde 09/09/2026 · MESA
AutoriaCélia Xakriabá, Duda Salabert
Apresentada na Câmara em09/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5326/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Duda Salabert PSOL , que "Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental".
Temas (indexação oficial)proibição; Patrocínio; Apoio logístico; Auxílio financeiro; Mineradora; Período; Licenciamento ambiental; Conflito de interesses; População Atingida por Barragem (PAB); iniciativa; caráter educacional; Comunidade; Evento cultural; Evento desportivo; transparência; Empreendimento; Setor mineral
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 09/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5326/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Duda Salabert PSOL , que "Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental". documento