Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4210/2026
Pede revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/09/2026 · MESA
AutoriaAlceu Moreira
Apresentada na Câmara em09/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4210/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 09/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4210/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.". documento