Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5321/2026
Cria o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal
Situação atualNão informada desde 08/09/2026 · MESA
AutoriaJosenildo
Apresentada na Câmara em08/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5321/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal".
Temas (indexação oficial)Programa (administração); Pescador artesanal; Inclusão produtiva; Atividade pesqueira; Pesca artesanal; Comunidade ribeirinha; Auxílio financeiro; caráter eventual; Cadeia produtiva; agregação; Valor; qualidade; Pescado; Empreendedorismo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal.
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- 08/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5321/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal". documento