Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 189/2026
Pede a convocação do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fundamentação técnica e jurídica, o processo de elaboração e os mecanismos de fiscalização do…
Situação atualPronta para Pauta desde 28/08/2026 · CFFC
AutoriaLuiz Gastão
Apresentada na Câmara em28/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 189/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fundamentação técnica e jurídica, o processo de elaboração e os mecanismos de fiscalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 3.607/2026".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fundamentação técnica e jurídica, o processo de elaboração e os mecanismos de fiscalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 3.607/2026.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/08/2026 · CFFCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 189/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fundamentação técnica e jurídica, o processo de elaboração e os mecanismos de fiscalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 3.607/2026". documento