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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 188/2026

Pede a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de…

Situação atualPronta para Pauta desde 14/08/2026 · CFFC

AutoriaEvair Vieira de Melo

Apresentada na Câmara em14/08/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de destinação de recursos públicos bilionários e as medidas adotadas para assegurar a legalidade, a impessoalidade e a transparência na aplicação desses recursos".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de destinação de recursos públicos bilionários e as medidas adotadas para assegurar a legalidade, a impessoalidade e a transparência na aplicação desses recursos.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 14/08/2026 · CFFCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre denúncias de possível conflito de interesses envolvendo a gestão de projetos estratégicos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), os critérios de destinação de recursos públicos bilionários e as medidas adotadas para assegurar a legalidade, a impessoalidade e a transparência na aplicação desses recursos". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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