Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5301/2026
Cria o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e…
Situação atualNão informada desde 04/09/2026 · MESA
AutoriaFausto Pinato
Apresentada na Câmara em04/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5301/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico".
Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); Atenção integral à saúde; Obesidade; Sistema Único de Saúde (SUS); Protocolo clínico; Tratamento farmacológico; Tratamento multidisciplinar; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
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- 04/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5301/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico". documento