Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5297/2026
Trata do porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física
Situação atualNão informada desde 04/09/2026 · MESA
AutoriaCapitão Alden
Apresentada na Câmara em04/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5297/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física".
Temas (indexação oficial)alteração; Estatuto do Desarmamento (2003); Autorização para o porte de arma de fogo; Munição; âmbito nacional; Pessoa física; Coação física; Situação de risco; Criptoativos; Custódia de numerário; Blockchain; Exposição ao perigo; Manifestação pública; Diretor; Fundador; Empresa; Empreendimento; Sigilo; Tratamento de dados; Vítima; Crime; Sequestro; Bitcoin
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5297/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física". documento