Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor
Situação atualNão informada desde 03/09/2026 · CFT
AutoriaCapitão Alden
Apresentada na Câmara em03/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
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- 03/09/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) documento