Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e…

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/09/2026 · MESA

Apresentada na Câmara em17/08/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRecebido Ofício nº 94/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle: 1. PFC, de autoria do Deputado Carlos Jordy, a qual “Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, no âmbito das competências da União.” CD269545983300_PROC 42/2026

Temas (indexação oficial)Desvio de poder; Taxa; Sistema digital; Turismo sustentável; Conflito de interesses; Política pública; participação; Administração federal; Recursos públicos; Angra dos Reis (RJ); Rio de Janeiro (Estado); Projeto (administração); Programa (administração); rastreabilidade; Prestação de contas; Proteção ambiental; Competência da União; sobreposição; Despesa; complementaridade; Pagamento em duplicidade; Financiamento; Tratamento de dados; Turista; Visitante

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, no âmbito das competências da União.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

02/09/2026 · MESARecebimentoRecebido Ofício nº 94/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle: 1. PFC, de autoria do Deputado Carlos Jordy, a qual “Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, no âmbito das competências da União.” CD269545983300_PROC 42/2026 documento
17/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da PFC n. 26/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, no âmbito das competências da União". documento

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