Câmara dos Deputados
INC · INC 1569/2026
Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/09/2026 · MESA
AutoriaHildo Rocha
Apresentada na Câmara em02/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1569/2026 (Indicação ), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
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Andamento (tramitação)
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- 02/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1569/2026 (Indicação ), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades". documento