Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4177/2026
Pede a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 02/09/2026 · MESA
AutoriaFred Linhares
Apresentada na Câmara em02/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4177/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados.
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- 02/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4177/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados". documento