Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 70/2026
Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados: • Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do…
Situação atualAguardando Deliberação desde 02/09/2026 · CE
AutoriaIsmael
Apresentada na Câmara em02/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ismael (PL/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados:•Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;•Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);•Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);•Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e•Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM)".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados: • Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; • Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); • Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); • Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e • Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM).
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- 02/09/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 70/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ismael (PL/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 CE, sejam incluídos os seguintes convidados:•Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;•Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);•Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);•Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); e•Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM)". documento