Cria o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de…

Situação atualNão informada desde 01/09/2026 · MESA

AutoriaPaulo Soares

Apresentada na Câmara em01/09/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do PL n. 5259/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014".

Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; Programa (administração); internacionalização; Microempresa; Pequena empresa; Indústria calçadista; cadeia produtiva; Produto de couro; Insumo; Produto correlato; Calçado; Setor coureiro-calçadista; prioridade; Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); Drawback; ressarcimento; compensação; Crédito tributário; Tributação; Benefício fiscal; Financiamento; garantia; Promoção comercial; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); fomento; Setor industrial; Mão de obra; Consórcio de empresas; Exportação; Arranjos Produtivos Locais (APLs); Empresa comercial exportadora; Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); Instituição financeira oficial federal; Programa de Financiamento às Exportações (PROEX); capacitação; Assistência técnica; Fundo garantidor; transparência

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