Câmara dos Deputados
EMC · EMC 5/2026
Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes:
Situação atualNão informada desde 01/09/2026 · CME
AutoriaJoão Carlos Bacelar
Apresentada na Câmara em01/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 5/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes:
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 5/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). documento