Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 36/2026
Pede uma audiência pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes…
Situação atualAguardando Deliberação desde 01/09/2026 · PEC03215
AutoriaJulia Zanatta
Apresentada na Câmara em01/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, com a participação do Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, com a participação do Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
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Votações
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- 01/09/2026 · PEC03215Apresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, com a participação do Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania". documento