Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Dê-se ao Projeto de Lei a seguinte redação no, § 3º do art. 1º, acrescentando-se os §§ 3º-A e 3º-B
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · CPASF
AutoriaFelipe Francischini
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dê-se ao Projeto de Lei a seguinte redação no, § 3º do art. 1º, acrescentando-se os §§ 3º-A e 3º-B
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- 31/08/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CPASF (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR). documento