Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5242/2026
Trata da proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos…
Situação atualNão informada desde 01/09/2026 · MESA
AutoriaPastor Gil
Apresentada na Câmara em01/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5242/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)garantia; Profissional de Limpeza Urbana; Condições de trabalho; Veículo coletor de lixo; Ergonomia; Segurança do trabalho; Saúde do trabalhador
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
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Votações
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- 01/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5242/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências". documento