Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Cria o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT)
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · CTRAB
AutoriaDuda Ramos
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 31/08/2026 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR) documento