Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · CCJC
AutoriaRoberto Duarte
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.
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Votações
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- 31/08/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Roberto Duarte (REPUBLIC-AC) documento