Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 58/2026
Pede uma audiência pública para debater o processo de elaboração e os impactos socioambientais, econômicos, territoriais e jurídicos da proposta de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais
Situação atualPronta para Pauta desde 31/08/2026 · CMADS
AutoriaPinheirinho
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de elaboração e os impactos socioambientais, econômicos, territoriais e jurídicos da proposta de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de elaboração e os impactos socioambientais, econômicos, territoriais e jurídicos da proposta de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais.
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- 31/08/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de elaboração e os impactos socioambientais, econômicos, territoriais e jurídicos da proposta de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais". documento