Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2529/2026
Pede informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das condições de custódia de Daniel Vorcaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), especialmente quanto a eventual tratamento diferenciado,…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 · MESA
AutoriaCapitão Alden
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoParecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das condições de custódia de Daniel Vorcaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), especialmente quanto a eventual tratamento diferenciado, utilização de academia de uso restrito aos policiais e entrada de alimentos e produtos externos na unidade.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 03/09/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 03/09/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pelo(a) 1VIPR.
- 02/09/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 31/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2529/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das condições de custódia de Daniel Vorcaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), especialmente quanto a eventual tratamento diferenciado, utilização de academia de uso restrito aos policiais e entrada de alimentos e produtos externos na unidade". documento